Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada nesta terça-feira, estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição.
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O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a medida provisória do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que flexibilizou o ano letivo de 2020 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo. Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.
As primeiras versões do documento estipulava prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições. A flexibilização vale para a educação básica e superior. Universidades e faculdades, públicas e particulares, poderão reorganizar seus currículos e estarão liberadas para substituir todas as aulas presenciais por atividades online até o final de 2021.
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O texto passará ainda pela homologação do MEC.
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